Aviso Legal

Este Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização dos serviços oferecidos pelo site da Morvani, com sede na R Azarias Martins, 164, Sala A, Centro – CEP: 14430-000 – Restinga – SP, Brasil.

Ao acessar e utilizar o Site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos deste Aviso Legal, bem como com a Política de Privacidade, Política de Frete, Política de Trocas e Devoluções, Política de Reembolso e demais documentos publicados na plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, o usuário concorda em cumprir todas as disposições estabelecidas neste Aviso Legal. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, deverá interromper imediatamente a navegação e utilização dos serviços oferecidos.

A Morvani reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir este Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. É responsabilidade exclusiva do usuário revisar periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais alterações. O uso continuado do Site após a publicação de modificações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, descrições de produtos, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, marcas, nomes comerciais, identidade visual, layout, código-fonte, estrutura da plataforma e quaisquer outros materiais, é de propriedade exclusiva da Morvani ou de seus respectivos licenciadores.

O conteúdo encontra-se protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

O usuário reconhece que o simples acesso ao Site não lhe confere qualquer direito de propriedade ou licença sobre o conteúdo disponibilizado. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, publicação, comercialização, engenharia reversa, extração de dados ou qualquer outra forma de utilização total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Morvani.

O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilização civil e criminal, conforme a legislação vigente.

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o Site de maneira responsável, ética e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

É vedado o uso do Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros. Também é proibido realizar qualquer ato que possa comprometer a segurança da plataforma, incluindo, mas não se limitando à introdução de vírus, malware ou códigos maliciosos, tentativas de acesso não autorizado a sistemas internos, exploração de vulnerabilidades, coleta automatizada de dados sem autorização ou práticas que possam causar sobrecarga nos servidores.

A Morvani poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole este Aviso Legal, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Limitação de Responsabilidade

O Site é disponibilizado na forma em que se encontra e conforme disponibilidade operacional. Embora a Morvani empregue esforços razoáveis para garantir a estabilidade, segurança e funcionamento adequado da plataforma, não há garantia de que o acesso será contínuo, ininterrupto ou livre de erros técnicos.

A Morvani não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas de conexão do usuário, indisponibilidade temporária do Site, ataques cibernéticos, falhas de terceiros, eventos de força maior ou quaisquer circunstâncias fora de seu controle razoável.

A empresa também não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis no Site que não estejam relacionadas diretamente à contratação de produtos oferecidos.

Nada neste Aviso Legal exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. Links para Sites de Terceiros

O Site poderá conter links para websites, plataformas ou redes sociais de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário.

A Morvani não controla, não revisa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas comerciais de quaisquer sites externos. O acesso a tais plataformas é realizado por conta e risco exclusivo do usuário.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente os termos e políticas de qualquer site de terceiros antes de fornecer informações pessoais ou realizar transações.

6. Alterações no Aviso Legal

A Morvani reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal, bem como outros documentos relacionados ao funcionamento do Site, a qualquer momento e sem aviso prévio.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. É responsabilidade do usuário verificar regularmente o conteúdo atualizado deste documento.

A continuidade do uso do Site após a publicação das alterações será considerada como concordância com os novos termos.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Restinga, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação vigente, inclusive quanto à possibilidade de escolha do foro conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8. Contato

Caso o usuário tenha dúvidas, solicitações ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre este Aviso Legal, poderá entrar em contato com a Morvani por meio dos seguintes canais:

WhatsApp: +55 (38) 99263-1175
E-mail: lojamorvani@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a sábado, das 08:00h às 22:00h
Endereço: R Azarias Martins, 164, Sala A, Centro – CEP: 14430-000 – Restinga – SP

A Morvani reafirma seu compromisso com a transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor.